Nota Paraná
A Nota Paraná é um programa do Estado do
Paraná, uma iniciativa que tem como objetivo estimular à cidadania fiscal,
incentivando seus consumidores a exigirem a entrega da nota fiscal no momento
da compra.
Se você reside no estado do Paraná e deseja fazer parte deste
programa, é indicado que se conclua a leitura do presente artigo para ter
acesso as principais informações sobre o assunto.
A Nota Paraná é uma iniciativa do governo
do estado que tem o intuito de estimular a vigilância fiscal dos seus cidadãos.
Dessa forma, os consumidores devem solicitar ao lojistas e/ou vendedores em
geral a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal, e assim, acumulam
crédito no programa e concorrem a prêmios em dinheiro.
Esses créditos e prêmios
retidos no Programa podem ser recebidos via conta bancária, ou se solicitado,
para abatimento do IPVA.
Depois da
compra e da nota fiscal eletrônica estar constando no sistema do Programa Nota Paraná não é mais necessário
guardar o documento fiscal.
No caso do estabelecimento não realizar registro
eletrônico, este documento pode ser usado como comprovante na forma de
denúncia. Portanto, é de grande importância que o consumidor esteja atento ao
fato de dever guardar o comprovante fiscal até seu registro ou para posteriores
denúncias.
O consumidor
acompanha os registros do Programa Nota
Paraná através do acesso ao seu portal. Quanto aos demais trâmites do
processo, como o registro dos documentos na Secretaria de Fazenda, são de
responsabilidade do proprietário do estabelecimento comercial.
Sendo o
consumidor isento desse tipo de formalidade e podendo acompanhar o andamento do
processo pela internet.
É importante
lembrar que o consumidor não é obrigado a fornecer o número do seu CPF no
momento da compra, mas este também não se beneficiará dos créditos do Programa.
Para acumular o crédito e concorrer aos prêmios em dinheiro é necessário o
cadastro do CPF no documento fiscal a cada nova compra. Se você reside no
Estado do Paraná não há razões para não participar dessa iniciativa do estado
que tem como intuito promover a cidadania fiscal da população ao mesmo momento
que incentiva o consumo.
Entenda quais
são os Benefícios para os Estabelecimentos Comerciais e para os Consumidores
Participantes do Programa Nota Paraná.
Com o propósito de promover a cidadania e a vigilância fiscal dos seus
cidadãos, a Nota Paraná também tem o
objetivo de proteger os comerciantes e seus estabelecimentos.
Para os
comerciantes participantes, esta iniciativa contribui para a redução do
comércio informal fortalecendo o combate a produtos piratas, também proporciona
maior isonomia e justiça fiscal, ao reduzir a concorrência desleal, além de
estimular o relacionamento eletrônico do comércio com seus clientes.
Quanto ao
consumidor, este só tem a se beneficiar com este programa, pois ao escolher por
produtos que tenham procedência comprovada e registro em nota, estão
contribuindo para a consciência fiscal do seu estado.
No momento da compra, o
consumidor que solicitar pela nota fiscal e requerer que esta seja identificada
com seu número de CPF está exercendo a sua cidadania e ajudando a combater a
sonegação de impostos.
A Nota Paraná deseja promover a cidadania
fiscal entre os seus ao propor incentivos ao consumidor que participar do
programa. O participante irá receber efetivamente parte do imposto recolhido
pelo estabelecimento e ainda poderá concorrer a prêmios em dinheiro.
O Estado
se compromete a devolver a seus consumidores valor correspondente a 30% do ICMS
recolhido pelo estabelecimento.
É importante
enfatizar que mesmo o Programa Nota
Paraná ter sido desenvolvido pelo governo do Estado, este se estende a
todos os cidadãos que desejem participar da iniciativa.
Ou seja, se você é um
turista e está no Estado do Paraná, saiba que também pode se cadastrar no
programa e começar a receber os seus créditos.
Entenda o Cálculo de Crédito realizado pelo Programa Nota Paraná
Após a
realização do cálculo de crédito, o seu crédito já estará disponível para
utilização, porém, não há uma data exata, pois o seu cálculo é realizado apenas
no terceiro mês após a compra.
Por exemplo, o cálculo das notas ficais emitidas
em abril de 2017 só são calculadas em julho do mesmo ano. O cálculo somente é
realizado no terceiro mês após a compra, porque as informações e dados
necessários para este cálculo de crédito só chegam à Secretaria de Fazendo
durante os dois primeiros meses, e o terceiro mês é justamente usado para a
realização deste serviço.
Para o
consumidor que deseja fazer a consulta do seu saldo de crédito disponível,
saiba que o processo é muito simples. Basta acessar o Portal do Programa Nota
Paraná e entrar na sua conta a partir do cadastro do seu login e senha.
Ou
seja, usando a internet no conforto da sua sala, o consumidor participante pode
acompanhar todos os trâmites do programa e consultar o seu salto de crédito
disponível, além de concorrer a prêmios em dinheiro.
O prazo
estabelecido para o uso do crédito acumulado é de um ano, ou seja, doze meses
contatos a partir da data em que a nota fiscal identificada por CPF estiver
sido disponibilizada pela Secretaria da Fazenda.
Alguns consumidores
participantes questionam o fato de serviços de comunicação, ou de fornecimento
de energia elétrica ou gás canalizado não gerarem créditos, a resposta dada
pelo Programa Nota Paraná é de que
este foi instituído a fim de incentivar a aquisição de mercadorias e bens com
nota fiscal, e assim, fazer da população agente contribuinte para a redução da
sonegação de impostos. E operações como as citadas acima não abrangem a
legislação.
Todas as
pessoas físicas que possuam CPF e que tenham se cadastrado no programa Nota Paraná poderão fazer jus ao
crédito acumulado.
Agora você já possui informações suficientes sobre esta
iniciativa do governo do Estado do Paraná que tem o intuito de aumentar a
fiscalização e vigilância dos seus produtos.
Para obter maiores informações e
esclarecer quaisquer dúvidas sobre o programa, a página oficial da Nota Paraná na internet está sempre à disposição
para esse fim. Visite o site e conheça mais sobre o assunto.
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